O PROBLEMA DOS AMBULANTES

O PROBLEMA DOS AMBULANTES

No último dia 18 de maio, o prefeito Gilberto Kassab revogou o decreto nº 37.143/97 através da promulgação de novo decreto, de número 53.154/2012. Com isso, ficou determinada a extinção dos chamados “bolsões de comércio na região central” e a desocupação dos locais afetados em até 30 dias. Tal medida acaba por impedir o trabalho dos ambulantes, incluindo aqueles que possuem licença, mesmo aqueles, presentes em grande número, portadores de deficiência.

Como justificativas centrais dessa medida, segundo o próprio texto do decreto 53.154/2012, tem-se a ideia de garantir “a urbanidade e o bem-estar da população local, possibilitando a reordenação do espaço público, assegurando a acessibilidade aos pedestres e preservando a paisagem urbana e o patrimônio histórico”. Identifica-se, então, a ponderação entre princípios: de um lado, a livre circulação de pedestres e a limpeza do espaço urbano; de outro, o direito ao trabalho, que, no caso dos ambulantes paulistanos, envolve cerca de 4.600 pessoas regularizadas, isto é, que possuem autorização da Prefeitura para realizar atividades de. Embora esse montante já seja significativo, o número de prejudicados por medidas contra a fixação de ambulantes se revela ainda maior: de acordo com reportagem do Estadão, nos últimos seis anos, cerca 15 mil ambulantes foram retirados, progressivamente, das ruas.

Nesse sentido, é bastante questionável uma escolha em que prepondera o rotineiro ir e vir de transeuntes, que, embora dificultado, não é impedido pela atividade dos ambulantes, ao exercício de um trabalho que confere a esses vendedores condições de sobrevivência. Ainda que tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública já tenham se posicionado de maneira crítica à medida, propondo medidas judiciais de investigação do procedimento e proteção dos atingidos, é preciso perceber que esse decreto não é uma violação isolada de direitos a esse setor da sociedade. Mais do que isso, trata-se de uma medida inserida numa plataforma política da atual gestão da Prefeitura, que se anuncia como voltada à “revitalização do centro”, num processo de disciplina do espaço urbano e para tal se vale inclusive de medidas higienistas, como a famigerada operação “Cracolândia”.

Embora parte dos ambulantes tenha sua situação relativamente legalizada, por possuir registro de sua atividade em relação à Prefeitura por meio do “TPU” (Termo de Permissão de Uso, renovável mediante pagamento de taxas periódicas), ainda se evidencia no trabalho dos ambulantes o aspecto mais grave da atividade informal: a vulnerabilidade. Esta se verifica pela falta de oportunidades de emprego adequadas que permitam desenvolver habilidades e construir uma carreira capaz de garantir um rendimento estável; e também na ausência de garantias trabalhistas básicas, como a de um ambiente de trabalho seguro, entre outras.

Diante dessas privações a que os ambulantes são submetidos, é preciso questionar o que os leva a essas condições, bem como compreender que não se trata de mera escolha, e sim de uma estrutura que gera um maior grau de opressão do trabalhador e que é incapaz de acolher o grande contingente de mão de obra. É também importante ressaltar que o custo elevado de se operar dentro da formalidade exigida pelo Direito muitas vezes representa um bloqueio para acessar o mercado de trabalho formal. Nesse sentido, têm-se como exemplo os chamados “shoppings populares”, frequentemente apresentados como a solução para essa situação, mas que tendem a não resolvê-la, por não permitir a pretensa acessibilidade. Isso se percebe, por exemplo, na feira da madrugada, um dos maiores camelódromos do país, em que, segundo comerciantes locais, tem cada box custando entre R$ 150 mil a R$ 300 mil, valor com o qual um ambulante certamente não pode arcar.

A questão do ambulante se revela então bastante ambígua: se, de um lado, ao desenvolver esse tipo de atividade, o trabalhador acaba se submetendo a péssimas condições; de outro, este não deixa de ser um mecanismo paliativo de inserção no mercado de trabalho. Nesse sentido, cabe pontuar que não se defende aqui em absoluto o setor informal, visto que ele é sintoma negativo de uma crescente precarização do trabalho; ainda assim, é preciso admitir que sua extinção, sem o fornecimento de alternativas viáveis, se mostra incoerente e prejudicial.

E parece ser justamente essa a estratégia que a atual gestão da Prefeitura propõe: uma medida atropelada, que, arbitrária e vertical, se isenta de diálogo com as pessoas afetadas e com parceiros que já trabalham com essa questão. Ainda que proponha a criação de shoppings populares, essa medida compensatória apresenta grandes entraves: tais espaços ainda não foram criados, de modo que esses trabalhadores ficarão, no meio tempo entre a desocupação e a sua construção, totalmente desassistidos. Além disso, a localização de tais shoppings está prevista para regiões periféricas, o que não condiz com a dinâmica de trabalho desses vendedores, que se estabelecem majoritariamente no centro justamente por haver maior fluxo de pessoas nesse local. Ainda, se propõe a criação de 2000 empregos em feiras populares, localizadas nos bairros da capital, o que gera problemas pois o contingente de trabalhadores é muito maior do que o número de vagas disponibilizadas, e os próprios feirantes, já instalados, reclamam da medida, afirmando que, com a chegada dos ambulantes, haverá muita concorrência.

Diante disso, cabe questionar se é esse o tipo de posicionamento condizente com as demandas complexas com as quais nossa cidade tem de lidar: uma postura arbitrária, que trata efeitos do problema e não suas causas, que se vale de medidas de cunho conjuntural, incapazes de atingir estruturalmente o problema e que avalia o sucesso de uma política pública por meio da invisibilidade do problema. Não é nova a intenção de expulsar essas pessoas do centro: inovador seria pensar em meios efetivos para inseri-los de maneira digna na dinâmica urbana.

Esse texto foi escrito pelos alunos da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, atividade de cultura e extensão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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