OPERAÇÃO ESPANTALHO

Domingo amanheceu em conflito no Largo São Francisco. Às seis horas da manhã, a Guarda Civil Metropolitana iniciou a chamada “Operação Espantalho”, que, sob o pretexto de preservar o patrimônio público e histórico do local, foi responsável pela retirada violenta de pessoas em situação de rua da frente da Faculdade de Direito. A abordagem foi ademais desproporcional, uma vez que vários moradores do Largo foram acordados a pontapés e dispersados por spray de pimenta.

A operação não se restringiu ao evento do domingo. No feriado do dia 7 de Setembro, ação semelhante ocorreu no Parque D. Pedro II e na segunda, dia 10, ela se deu não só na Avenida do Estado, como continuou no Largo São Francisco. Neste último episódio, uma resistência formada por moradores, estudantes, religiosos e militantes conseguiu que a ação fosse abortada.

As operações de limpeza não são novidade no centro ou no Largo São Francisco. Percebe-se, porém, que elas tendem a ser mais tímidas quando há plateia, composta por transeuntes e alunos da Faculdade de Direito. Portanto, os últimos dias, com pouco movimento para os padrões habituais do centro da cidade, tornaram os locais perfeitos cenários para tais ações. Também é intrigante observar que, em vídeo gravado e disponibilizado pela Rede Rua durante a operação no domingo, guardas entram na faculdade livremente em um dia em que, normalmente, as portas estariam trancadas.

Em paralelo, percebe-se entre os estudantes do Largo uma sensação de insegurança, causada por constantes relatos de assaltos e situações de violência ocorridas nos arredores. Experiências pessoais e alheias, contadas por conhecidos ou pela mídia criam um clima de medo, que colabora para que as pessoas passem a tratar como ameaça todos aqueles cujas características externas coincidem com os estereótipos de “maus elementos”. Passam assim, a responsabilizá-los pela insegurança que se cria. Essa postura reforça preconceitos e acaba por legitimar ações violentas, como a que ocorreu no domingo.

Essa operação em nada contribui para melhorar a segurança dos estudantes. Ao contrário, ao espantar as pessoas de seus lugares habituais, apenas colabora para aumentar a insegurança.

Desde julho, época em que as operações da GCM em conjunto com a limpeza urbana começaram a se tornar mais frequentemente violentas, o medo sentido pelos franciscanos apenas aumentou. Muitos estudantes, inclusive, pediram por segurança principalmente no caminho entre a Faculdade e o metrô, mas o que vemos é apenas uma concentração da GCM no próprio Largo, o que não impediria a continuidade dos assaltos, da violência etc.

Há o temor de que essa e outras operações da GCM na área sejam apenas uma espécie de treinamento para uma ação maior, que atingirá além da Sé, o Pátio do Colégio, o Viaduto do Chá, o Vale do Anhangabaú e a Bela Vista. O que aconteceu no domingo no Largo se insere na lógica das políticas implantadas pelas últimas gestões municipais para “revitalizar o centro”.

Os moradores de rua que já vivem no centro geralmente são contemplados de forma negativa – não há interesse em se pensar alternativas ao precário sistema de albergues e moradias sociais – políticas que poderiam significar uma possibilidade de saída da rua (dos cadastrados em programas há anos, a maioria não obteve resposta). A cidade encontra-se cada vez mais em intervenções cujos principais atores são as novas relações entre poder público e privado, e interesses da especulação imobiliária.

O centro só será democrático quando, de fato, for visto como área de interesse social e não como uma arena de poucos ou um mero local de passagem. A política higienista é vista pelos governantes e por parte da população como solução aos problemas urbanos. Se por um lado, a mídia contribui para a construção de estereótipos da população de rua como responsável pela insegurança urbana, por outro, a invisibilidade dos crimes praticados por agentes do governo contribui para a construção de uma sensação difusa de tranquilidade e resolução de problemas. Ou seja, enquanto a população em situação de rua é vista como inimigo social, as autoridades são retratadas como agentes que atuam com parcimônia, visando apenas à ordem e à segurança.

Esclarecer a dinâmica existente por trás das reações violentas preventivas pode contribuir para reverter o círculo vicioso de medo, ódio e da exclusão em todos os níveis sociais. Tornar públicos estes acontecimentos contribui para dar visibilidade à vida do “povo da rua”, o que, de certa forma significa afirmar que eles também são cidadãos e como tais, também possuem direitos.

Apoiam essa nota:

Academia de Letras da Faculdade de Direito da USP

Centro Acadêmico XI de Agosto

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Coletivo Avante!

Coletivo Feminista Dandara

DCE Livre da USP 

Departamento Jurídico XI de Agosto

Fórum da Esquerda

Grupo Universidade Crítica 

Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Faculdade de Direito da USP (GEDS)

Movimento Nacional da População de Rua (MNPR)

NDDH – Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis

Núcleo de Direito à Cidade

Organização do Auxílio Fraterno – OAF 

Pastoral da Rua da Arquidiocese de São Paulo

Rede Rua

SAJU

Teatro do Largo

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O PROBLEMA DOS AMBULANTES

O PROBLEMA DOS AMBULANTES

No último dia 18 de maio, o prefeito Gilberto Kassab revogou o decreto nº 37.143/97 através da promulgação de novo decreto, de número 53.154/2012. Com isso, ficou determinada a extinção dos chamados “bolsões de comércio na região central” e a desocupação dos locais afetados em até 30 dias. Tal medida acaba por impedir o trabalho dos ambulantes, incluindo aqueles que possuem licença, mesmo aqueles, presentes em grande número, portadores de deficiência.

Como justificativas centrais dessa medida, segundo o próprio texto do decreto 53.154/2012, tem-se a ideia de garantir “a urbanidade e o bem-estar da população local, possibilitando a reordenação do espaço público, assegurando a acessibilidade aos pedestres e preservando a paisagem urbana e o patrimônio histórico”. Identifica-se, então, a ponderação entre princípios: de um lado, a livre circulação de pedestres e a limpeza do espaço urbano; de outro, o direito ao trabalho, que, no caso dos ambulantes paulistanos, envolve cerca de 4.600 pessoas regularizadas, isto é, que possuem autorização da Prefeitura para realizar atividades de. Embora esse montante já seja significativo, o número de prejudicados por medidas contra a fixação de ambulantes se revela ainda maior: de acordo com reportagem do Estadão, nos últimos seis anos, cerca 15 mil ambulantes foram retirados, progressivamente, das ruas.

Nesse sentido, é bastante questionável uma escolha em que prepondera o rotineiro ir e vir de transeuntes, que, embora dificultado, não é impedido pela atividade dos ambulantes, ao exercício de um trabalho que confere a esses vendedores condições de sobrevivência. Ainda que tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública já tenham se posicionado de maneira crítica à medida, propondo medidas judiciais de investigação do procedimento e proteção dos atingidos, é preciso perceber que esse decreto não é uma violação isolada de direitos a esse setor da sociedade. Mais do que isso, trata-se de uma medida inserida numa plataforma política da atual gestão da Prefeitura, que se anuncia como voltada à “revitalização do centro”, num processo de disciplina do espaço urbano e para tal se vale inclusive de medidas higienistas, como a famigerada operação “Cracolândia”.

Embora parte dos ambulantes tenha sua situação relativamente legalizada, por possuir registro de sua atividade em relação à Prefeitura por meio do “TPU” (Termo de Permissão de Uso, renovável mediante pagamento de taxas periódicas), ainda se evidencia no trabalho dos ambulantes o aspecto mais grave da atividade informal: a vulnerabilidade. Esta se verifica pela falta de oportunidades de emprego adequadas que permitam desenvolver habilidades e construir uma carreira capaz de garantir um rendimento estável; e também na ausência de garantias trabalhistas básicas, como a de um ambiente de trabalho seguro, entre outras.

Diante dessas privações a que os ambulantes são submetidos, é preciso questionar o que os leva a essas condições, bem como compreender que não se trata de mera escolha, e sim de uma estrutura que gera um maior grau de opressão do trabalhador e que é incapaz de acolher o grande contingente de mão de obra. É também importante ressaltar que o custo elevado de se operar dentro da formalidade exigida pelo Direito muitas vezes representa um bloqueio para acessar o mercado de trabalho formal. Nesse sentido, têm-se como exemplo os chamados “shoppings populares”, frequentemente apresentados como a solução para essa situação, mas que tendem a não resolvê-la, por não permitir a pretensa acessibilidade. Isso se percebe, por exemplo, na feira da madrugada, um dos maiores camelódromos do país, em que, segundo comerciantes locais, tem cada box custando entre R$ 150 mil a R$ 300 mil, valor com o qual um ambulante certamente não pode arcar.

A questão do ambulante se revela então bastante ambígua: se, de um lado, ao desenvolver esse tipo de atividade, o trabalhador acaba se submetendo a péssimas condições; de outro, este não deixa de ser um mecanismo paliativo de inserção no mercado de trabalho. Nesse sentido, cabe pontuar que não se defende aqui em absoluto o setor informal, visto que ele é sintoma negativo de uma crescente precarização do trabalho; ainda assim, é preciso admitir que sua extinção, sem o fornecimento de alternativas viáveis, se mostra incoerente e prejudicial.

E parece ser justamente essa a estratégia que a atual gestão da Prefeitura propõe: uma medida atropelada, que, arbitrária e vertical, se isenta de diálogo com as pessoas afetadas e com parceiros que já trabalham com essa questão. Ainda que proponha a criação de shoppings populares, essa medida compensatória apresenta grandes entraves: tais espaços ainda não foram criados, de modo que esses trabalhadores ficarão, no meio tempo entre a desocupação e a sua construção, totalmente desassistidos. Além disso, a localização de tais shoppings está prevista para regiões periféricas, o que não condiz com a dinâmica de trabalho desses vendedores, que se estabelecem majoritariamente no centro justamente por haver maior fluxo de pessoas nesse local. Ainda, se propõe a criação de 2000 empregos em feiras populares, localizadas nos bairros da capital, o que gera problemas pois o contingente de trabalhadores é muito maior do que o número de vagas disponibilizadas, e os próprios feirantes, já instalados, reclamam da medida, afirmando que, com a chegada dos ambulantes, haverá muita concorrência.

Diante disso, cabe questionar se é esse o tipo de posicionamento condizente com as demandas complexas com as quais nossa cidade tem de lidar: uma postura arbitrária, que trata efeitos do problema e não suas causas, que se vale de medidas de cunho conjuntural, incapazes de atingir estruturalmente o problema e que avalia o sucesso de uma política pública por meio da invisibilidade do problema. Não é nova a intenção de expulsar essas pessoas do centro: inovador seria pensar em meios efetivos para inseri-los de maneira digna na dinâmica urbana.

Esse texto foi escrito pelos alunos da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, atividade de cultura e extensão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aniversário de São Paulo e o “Presente” da Cracolândia

São Paulo completou seus 458 anos num mês de janeiro com muita movimentação. Logo no início do ano, no dia 03, uma grande ação policial a fim de coibir o tráfico e consumo de crack na região da Luz teve início. Uma força-tarefa de policiais foi convocada para possibilitar a concretização de uma estratégia cujo fundamento foi uma intervenção avassaladora para, em tempo recorde, identificar traficantes e usuários, pondo em ação uma política de encarceramento para os primeiros e de tratamento médico para os segundos, a fim de “resgatar” uma área perdida da cidade, devolvendo-a aos seus cidadãos (praticamente um presente de aniversário), para que pudessem finalmente voltar a circular pela região, sem medo, e sem ter que conviver com as cenas chocantes do uso livre da droga, das marcas que ela imprime nos seus usuários, ainda mais quando combinadas com a situação de pobreza e precariedade dos direitos sociais.

A operação recebeu muitas críticas, tanto pela forma atropelada como  aconteceu, acompanhada de uma série de violações e abusos policiais, quanto pelos pressupostos adotados. O governador Geraldo Alckmin contra-argumentou as críticas em diversos momentos sustentando a mesma coisa: primeiramente, que a operação não pode ser criticada em si, dado que o desumano seria deixar as pessoas como estavam na “Cracolândia”. Era preciso uma intervenção, e tinha que ser policial, porque ali se cometiam crimes, como o tráfico, não sendo admissível a conivência, donde o uso de prisões. Além do mais, haveria ali muitos fugitivos, pessoas que teriam cometido outros crimes como homicídio, roubo, etc. Ao mesmo tempo, o Governo afirma saber que o usuário não pode ser criminalizado, que se trata de uma questão de saúde pública, sendo também necessária a intervenção, até para que os dependentes pudessem procurar tratamento. Uma política, pois, que se justificaria por uma combinação de segurança e saúde pública, logo batizada pelos seus próprios formuladores de “dor e sofrimento”. Quanto aos abusos policiais, o governador afirmou (e ainda afirma) que haverá investigação rigorosa nas corregedorias e punição dos responsáveis.

Para o Governo e sua aliada na operação, a Prefeitura Municipal, tudo se passa como mero cumprimento da lei, e atentemos bem, como respeito e efetivação de direitos (!). Muitos fatores envolvidos na questão ajudam a desmascarar essa aparência. Comecemos pela escolha política de “dor e sofrimento” como forma de atuação para com os dependentes em crack, supondo que através de uma forte crise de abstinência (provocada pelo não acesso à droga a partir do combate ao tráfico na região), o dependente procuraria tratamento. Além de provocar um terrível mal-estar físico e psicológico nos dependentes, a presente política carece de diálogo para com aqueles que são acometidos pela patologia em questão. Desconsidera que a maioria não procurou tratamento até agora, não porque simplesmente não quer – pesquisa Datafolha de 15/01/2012 demonstra que a maioria deseja abandonar o vício – mas por diversos outros fatores como ausência de políticas democráticas e participativas de saúde pública. O que remete a outro prolema da operação: ela foi formulada sem consultas ou participação de parceiros e entidades que já trabalham com a questão da dependência química, o que apenas mostra o quão arbitrária, vertical e autoritária foi a decisão pela dita forma de atuação.

Outras incongruências, ainda na área da saúde pública, se revelam face à política adotada. A presente operação se iniciou antes da abertura do chamado “Complexo Prates” para tratamento dos dependentes. Existem apenas 27 vagas disponíveis em 6 das 7 clínicas conveniadas à Prefeitura. 6 a cada 10 dependentes que procuram internação não encontram atendimento, além de que 70% dos dependentes de crack já realizaram algum tratamento sem terem obtido sucesso. O que essa política promoveu foi, de um lado, a dispersão do contingente de pessoas que havia na área, passando a se refugiar em outros locais, e o encarceramento em massa, de outro.

Os abusos policias foram e têm sido recorrentes. Ainda que, após amplo uso, bombas de efeito moral e balas de borracha tenham sido proibidas nessa operação, a utilização indiscriminada de spray de pimenta, as surras de cacetete, as coações morais e outras formas de violência se tornaram marcas dárias das ações na “Cracolândia”. Denúncias afirmam que à noite, longe das lentes das câmeras e dos microfones dos repórteres, a situação foi e é ainda mais grave. A. P., morador de rua, relatou à Ouvidoria Comunitária da População em Situação de Rua de São Paulo, projeto da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama em parceria com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), o atropelamento de um garoto na madrugada do dia 7 de janeiro, por uma viatura policial que expulsava as pessoas da região. Além de não ter prestado socorro à vítima, a qual estava desarmada, a viatura ainda deu ré sobre o corpo, como que para confirmar o óbito.

Os dependentes em crack, muitas vezes também população em situação de rua, são vítimas de espancamentos e humilhações à luz do dia, fato que pode ser comprovado por qualquer traseunte atento às ruas do Centro, como demonstrou uma reportagem do SBT sobre ação da Guarda Civil Metropolitana em outubro de 2011. Casos emblemáticos, como as chacinas que mataram 15 moradores de rua em agosto de 2004, por instrumentos semelhantes às “tonfas” de policiais militares e GCM’s, permanecem insolúveis e apenas denotam o descaso com que o poder público age para com esses “subcidadãos”.

Muito questionável também o argumento de combate ao crime de tráfico. Pesquisa recente do Núcleo de Estudos da Violência da USP, divulgada em dezembro de 2011, demonstra que a política de combate ao tráfico, baseada em prisões provisórias e abertura de processos criminais, atinge, na esmagadora maioria dos casos, os usuários e não os traficantes. Não há nenhuma evidência de que a Polícia Militar tenha baseado a operação numa estratégia previamente elaborada por um “setor de inteligência” qualquer que permitisse a diferenciação entre “traficante” e “usuário”, que, de resto, está sendo realizada como sempre foi nos últimos anos, com base numa avaliação arbitrária da quantidade de droga apreendida. Vale lembrar que a referida pesquisa aponta também como prática usual da polícia implantar a droga com o usuário, para forçar o flagrante, classificar como tráfico e efetuar a prisão. Que garantias pode dar o governador de que isso não está acontecendo?

Há ainda muitos outros pontos para observar a questão, que neste espaço não poderão ser esgotados em análise. Operando um giro, vale destacar que uma importante plataforma política da atual gestão da Prefeitura reside numa chamada “revitalização” do centro de São Paulo: realocação de grandes estabelecimentos e espaços comerciais na região que uma vez fora o coração pulsante da economia paulistana. Projetos como a “Nova Luz”, a qual promoveria uma intensa valorização do capital imobiliário da região, ensejam essa lógica da valorização (econômica) dos espaços centrais e gentrificação. São Paulo possui muitas “cracolândias”, na verdade, em diversas regiões da cidade, consideradas pelos incautos como mais ou menos “nobres”, como a Vila Madalena. Que a operação privilegie especificamente a região central, e que aconteça da forma violenta como aconteceu e vem acontecendo, põe dúvidas razoáveis nos seus pressupostos.

As ações que presenciamos na “Cracolândia” estão, portanto, mais ferindo do que construindo direitos, evidenciando o desconcerto do discurso emitido pela Prefeitura e pelo Governo. A situação está num ponto crítico, tendo o próprio Ministério Público aberto inquéritos civis contra essa operação e as violações que ela está causando a dezenas de seres humanos. O único resultado palpável é o que se consegue observar a partir do Ato mobilizado no dia do aniversário da cidade, contra a Prefeitura e o Governo, na própria “Cracolândia”: o deserto em que se transformou a região, despovoada. A política implantada conseguiu de mais concreto, então: (i) limpar (literalmente) a área; (ii) exercer uma série de prisões provisórias questionáveis; (iii) cometer abusos policiais, como tortura, outras violações do direito à integridade física, e até a morte, como relatado na Ouvidoria Comunitária; (iv) deixar o próprio contingente de dependentes à própria sorte, vagando por ruas, agora, com mais “dor e sofrimento” e sem acesso a vagas para tratamento, já que elas não exisem em quantidade suficiente, ou passarão a existir, quando tudo isso já foi (como de fato já é) tarde demais.

P.S.: Essa situação é que melhor descreve o “presente” da Cracolândia para todos os paulistanos, patrocinado pelas gestões municipal e estadual. Seus responsáveis agora contam vitórias, dada a diferença do quadro da “Cracolândia” hoje em relação ao início do ano. Entidades de direitos humanos estão trabalhando para a responsabilização das violações cometidas, inclusive, levando-as para o âmbito internacional. A Defensoria Pública do Estado trabalha no mesmo sentido.