Evento – Exercício da Maternidade e Proteção Social

A Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, em parceria com o Conselho Regional de Psicologia, convida todxs a participarem do evento Exercício da Maternidade e Proteção Social.

As oficinas e as mesas propostas foram construídas a partir da latente necessidade de se discutir a situação enfrentada por diversas mulheres em situação de rua, que além de lidarem diariamente as vulnerabilidades resultantes de sua classe e gênero, lutam pelo direito e pelas condições necessárias para exercer a maternidade.

Após a finalização do evento, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, por iniciativa da Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, realizará uma Audiência Pública visando trazer à tona a importância da discussão desse tema dentro das políticas públicas e da própria sociedade paulistana.

[CRONOGRAMA]
10h – Oficinas
14h – Evento: mesas de debate
18:30 – Audiência Pública

[MATERIAL DE APOIO]
Relatório sobre a primeira infância + Nota Técnica Federal: https://issuu.com/cdh.luiz.gama/docs/relatorio_primeira_infancia

[CONTRIBUA VOCÊ TAMBÉM PARA O EVENTO]
Formas de participar:

– Envio de artigos acadêmicos, pesquisas, relatos de práticas, notas técnicas, posicionamentos institucionais, bibliografias e afins para composição de um dossiê com o objetivo de incentivar o desenvolvimento e a melhora de políticas públicas que dizem respeito ao atendimento dessas mulheres para o e-mail. Link da chamada de colaboração: https://luizgama.files.wordpress.com/2018/11/chamada-de-trabalhos-10-12.pdf?fbclid=IwAR2ndcrybZ6gL9_QO8nMXZiNYun5GGs95j_lAZedq5q-SPBJGB3njQHz2Vs

– Caso você já tenha trabalhado ou vivenciado alguma experiência relacionada ao tema exercício da maternidade e situação de rua convidamos você a compartilhar sua experiência de forma anônima através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScxZO3Jr0s7wxGo7r5kPHEaEs1gP-R7tTLbUAAxXdUth6kipg/viewform?fbclid=IwAR2FC7Jqe3BQiiav6ehoml0_adEzHLt_lrY3JWvaeW8Bn0kgz-KgMxdwY9Q

Chamada Dossiê

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CHAMADA PARA CONTRIBUIÇÕES PARA O EVENTO

Chamada Dossiê

CHAMADA DE TRABALHOS 10.12

Formulário para contribuições anônimas

A Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama (CDHLG) é um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O grupo formou-se em 2009, passando a atuar com a população em situação de rua no centro de São Paulo e, em 2015, com especial ênfase na temática das mulheres em situação de rua, em especial as mulheres gestantes e acompanhada de suas filhas e filhos.

A pesquisa da CDHLG encontrou, a partir das narrativas de profissionais da área,  a dificuldade no atendimento das mulheres e proteção social do exercício da maternidade nesses contextos, o que tem sido apontado por diversas outras pesquisas e pesquisadores.  

Dentre os muitos efeitos da dificuldade de atendimento está o acesso ao acolhimento familiar, acesso às vagas no cuidado do uso de substâncias psicoativas e a possível ruptura dos vínculos com suas filhas e filhos, que permeia as narrativas dessas mulheres, ademais de outros desafios e sofrimentos da vida nas ruas.  

Um grande influenciador desse  fluxo de atendimento é a insuficiência das políticas públicas para a proteção e convivência familiar, o que afeta  não somente as famílias, mas também o trabalho de diversos profissionais. A estes faltam recursos para fortalecer vínculos com as famílias e com a própria rede intersetorial de atendimento.

Esse cenário não está de acordo com disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece que a criança e o adolescente devem ser os primeiros na atenção da família, da comunidade, do Poder Público e da sociedade em geral, consolidando a responsabilidade compartilhada entre esses entes. O ECA, em seu artigo 19, assegura o direito da criança de permanecer prioritariamente com sua família, sendo somente excepcionalmente colocada em família substituta. A prevalência da família também é estabelecida nos artigos 7, 19, 23 do ECA. O ECA, também, denota preocupação expressiva com a maternidade, assegurando condições das mulheres para seu desempenho em diversos artigos, como o artigo 8º,em especial os parágrafos §3º, §4º e §9º.

A partir desse contexto, diversos atores estão se articulando a fim de discutir e colocar em prática medidas que assegurariam a mães em condições de vulnerabilidade a proteção social do exercício da maternidade, a partir de políticas públicas focadas no atendimento dessa população. Entre os produtos dessa articulação, a Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama da FDUSP, o Conselho Regional de Psicologia e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo propõem a realização de um dia para mobilização, composto por uma Oficina de Práticas, Mesas de Discussão e de uma Audiência Pública, que acontecerão dia 10 (dez) de dezembro do ano corrente,  das 10:00 às 21:30, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no Largo São Francisco, 95 – Centro, São Paulo. Mais informações no link https://www.facebook.com/events/1915435781868772/

 

EDITAL DE SELEÇÃO

ATENÇÃO!

Post face

Publicado o edital de seleção para novxs integrantes da CDH Luiz Gama!

Requisitos: aluno da graduação ou pós graduação ou formado há até 02 anos em qualquer área de conhecimento com atuação afim aos Direitos Humanos e a temática de mães e crianças em situação de rua. Por exemplo: Direito, Psicologia, Serviço Social, Gestão de Políticas Públicas.

Prazo: até 05 de agosto carta de motivação e dissertação para o email da clínica cdh.luiz.gama@gmail.com

 

Edital de seleção Clínica 2018.2-2